No apagar das luzes de seu primeiro mandato, o governador Sebastião Viana (PT) mandou e os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (16), um projeto de lei que cria 940 cargos comissionados na estrutura do governo do Acre, para o exercício de 2015.
A matéria do Poder Executivo é um tipo de minirreforma administrativa para os primeiros 120 dias do segundo mandato do governador petista à frente do governo do Acre. Os novos cargos em comissão terão salários que variam de R$ 900 – o CCI – a R$ 7.720 – denominado CEC-7.
A mensagem governamental enviada pelo governador Sebastião Viana, na tarde desta terça-feira, destaca que “as alterações ora apresentadas têm como objetivo principal atender às necessidades de gestão que será implantada pelo governo do estado para o mandato 2015 – 2018”.
Apesar de criar os 940 cargos, o chefe do Executivo afirma que o projeto “acarretará uma redução nas despesas com cargos de agentes políticos, num total de R$ 296,7 mil ao mês”. Deste total, R$ 150 mil serão usados para cargos comissionados, “resultando numa economia de R$ 146,7 mil.
O projeto garante ainda que o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, o controlador geral, o chefe do gabinete militar, o comandante da PM, o comandante do Corpo de Bombeiros, porta-voz do governo terão as mesmas prerrogativas, garantias e direitos do secretário de Estado.
O governador não esqueceu de beneficiar o ex-secretário de Industria e Comércio, Edvaldo Magalhães, que ocupará a direção do Depasa. Os salários dos diretores do Deracre, Depasa e Fundhacre corresponderá a cem por cento da remuneração de secretários de Estado.
Os deputados Major Rocha (PSDB), Antonia Sales (PMDB) e Chagas Romão (PMDB) votaram contra o projeto. “Temos a obrigação de alertar a população para intenção do governo para cumprir ou honrar os compromissos feitos na eleição, graciosamente cria 940 cargos para seus apoiadores”, diz Rocha.
O líder do PT, Geraldo Pereira defendeu a iniciativa do chefe do Executivo. “O executivo está apenas consolidando o corpo gerencial do Estado, trazendo uma redução de mais de 200 mil. O governo vai encaminhar posteriormente, o projeto de reforma administrativa mais detalhada”, enfatiza o petista.
O projeto apelidado pelo bloco de oposição, de “o trem da alegria de Sebastião”, foi aprovado por 17 votos favoráveis.
