O juiz federal Jair Facundes condenou na tarde desta quarta-feira (17) o advogado João Augusto Freitas Gonçalves, a cumprir 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto. O advogado foi acusado de falsificar assinatura de um juiz para emissão de alvará judicial. Ele era presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), e foi preso no dia 10 de outubro deste ano pela Policia Federal.
Além de cumprir pena em regime semiaberto – podendo trabalhar durante o dia – Augusto foi condenado a pagar em valor mínimo de reparo, R$ 462 mil. A decisão cabe recurso.
Para entender o caso:
No dia 10 de outubro de 2014, a Policia Federal desencadeou uma operação que culminou com a prisão do advogado João Augusto Freitas Gonçalves, que era presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC), sob acusação de o mesmo falsificar assinatura de juízes para emissão de alvará judicial, visando saque de determinadas quantias em dinheiro na Caixa Econômica Federal.
O esquema pode ter gerado um rombo estimado em mais de R$ 400 mil. De acordo com algumas das linhas de investigação, três juízes trabalhistas podem ter tido suas assinaturas falsificadas.
O ac24horas apurou que um funcionário da Caixa Econômica Federal também está sendo investigado, pois segundo a PF, ele seria o responsável por passar informações privilegiadas ao advogado informando em quais contas havia dinheiro.
Após a repercussão do caso, o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius, se manifestou em entrevista coletiva à imprensa, informando que o advogado acusado havia renunciado ao cargo assim que foi preso. A OAB garantiu além da realização de uma auditoria, representação do advogado no Tribunal de Ética da entidade.
O OUTRO LADO
A reportagem ouviu um dos advogados de defesa de João Augusto Freitas Gonçalves, o Dr. Ricardo Alexandre. Ele considerou a sentença exagerada e afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal – 1ª Região.
Ricardo disse que os pedidos dos advogados de defesa, além dele, Everton Rodrigues, Armando Fernandes e Tiago Figueiredo, foram ouvidos, uma vez que João Augusto não foi condenado por nenhum dos crimes denunciados pelo Ministério Público Federal, que eram associação criminosa, falsificação de documentos, Peculato e Corrupção Passiva.
“A condenação em regime semiaberto foi por estelionato, achamos a dosimetria exagerada, vamos recorrer da sentença”, assegurou o advogado de defesa.
João Augusto permanece preso e está sendo comunicado no final da tarde de hoje sobre a sentença.
