O Senado federal aprovou no fim da noite de hoje (17) proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere no texto constitucional a obrigação dos estados e municípios, além da União, de fomentarem a inovação tecnológica, a pesquisa e a inovação. A PEC prevê incentivo ao desenvolvimento científico em diversas formas, inclusive estabelecendo que os entes federados devem concorrer para criar legislação nesse sentido e são responsáveis por empenhar recursos financeiros para tal finalidade.
O texto prevê que o Estado brasileiro deverá promover a atuação no exterior de instituições públicas de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica; estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas; organizar um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a colaboração entre os entes; além de estabelecer que estados, municípios e União colaborem entre si, inclusive com o compartilhamento de recursos humanos e capacidade instalada para promover esses três itens.
O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou que a PEC chega “tardia” e diz que seu mérito é “indiscutível, ao introduzir em sede constitucional o debate sobre inovação científica e tecnológica que é condição indispensável para o aumento da renda nacional por meio do aumento da produtividade da economia”.
O relator considera ainda que se não tomar as medidas necessárias para o estímulo à inovação, o Brasil correrá o risco de ficar para trás no cenário internacional. A PEC foi aprovada em dois turnos com quebra de interstícios hoje, por meio de acordo com os parlamentares. Ela recebeu 50 votos favoráveis em cada turno e vai agora para promulgação.
