O juiz da Comarca de Plácido de Castro, Luís Pinto, determinou que a Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores de Plácido de Castro, cidade localizada a cerca de 100 km de Rio Branco (AC). Segundo o magistrado, não houve obediência ao principio da proporção partidária.
Segundo o Tribunal de Justiça, na chapa vitoriosa, haviam três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) o que, segundo o juiz, é inapropriado. A posse, que estava marcada para ocorrer no próximo dia 1º de janeiro, terá de ser cancelada e uma Comissão Provisória, escolhida.
A decisão assinala que “pela simples utilização de expressão matemática, partindo da premissa que a Câmara Municipal do Município é composta por três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), a ausência de um representante na formação da mesa diretora eleita em 02 de dezembro do corrente ano, fere, sem sombra de dúvida, o princípio da proporcionalidade assegurado pelo ordenamento jurídico mencionado”, aponta.
Na decisão do juiz Luís Pinto, a multa pelo descumprimento da decisão do magistrado equivale a R$ 100 mil.
Para Luís Pinto, “a conduta do atual presidente da Câmara Municipal deveria ser a de indeferimento da inscrição da chapa por desrespeito à proporcionalidade, fato, gritante e claramente perceptível aos olhos do homem médio, velando, assim, pela correta aplicação das normas que regem a eleição”, afirma o magistrado.
