Na sessão desta quarta-feira da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, o líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck (PT) apresenta um Projeto de Lei que trata da ampliação da documentação para identificação estudantil. O projeto regulamenta a MP 2208/01, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Antes mesmo de ser apresentado, o PL já está gerando um debate com estudantes, empresários e entidades estudantis. Ele garante a democratização do direito a meia-entrada.
No Acre existem mais de 155.000 estudantes, sendo que mais da metade reside em Rio Branco, sendo que de 10.000 a 15.000 possuem a ‘carteirinha de estudante’, que custa entre 10 e 15 reais. Também existem mais de 45.000 alunos que possuem o cartão de passe, confeccionado de forma gratuita para os estudantes – além de mais seguros, que não podem utilizá-la como identificação.
O Projeto de Lei do vereador Gabriel Forneck (PT), trata da ampliação da identificação e não da extinção das ‘carteirinhas de estudante’ expedidas pelas entidades estudantis. Segundo o autor, ele não visa o enfraquecimento dessas entidades estudantis e sim a democratização do direito a descontos concedidos aos estudantes, garantindo que mais jovens sejam contemplados por um direito adquirido.