O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (7) que o julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em até 15 dias. Ele falou com jornalistas ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início da noite de ontem, e sinalizou que o processo pode entrar na pauta, inclusive, “antes do carnaval”. A informação e da Agência Brasil.
No Acre, ex-prefeitos aguardam a decisão do Supremo para decidirem sobre suas candidaturas, entre eles, o ex-prefeito Celso Ribeiro, de Senador Guiomard, é um dos que tem fortes chances de voltar a administração pública, caso a lei não tenha validade para as eleições de 2012. No PTN, o empresário lançou sua pré-candidatura. Mas a situação de expectativa se estende para outras regiões do Estado.
Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação pedindo que o STF declarasse constitucionais todos os pontos da lei. O julgamento começou em novembro do ano passado, e o relator, ministro Luiz Fux, entendeu que a lei era constitucional, mas que alguns ajustes precisariam ser feitos.
Ainda segundo informações da agência, serão analisadas três ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa – uma contra e duas a favor. Sancionada poucos meses antes das eleições presidenciais de 2010, a lei chegou a impedir o registro de alguns políticos. No entanto, esses candidatos acabaram sendo liberados depois que os ministros do STF entenderam que a norma alterava o processo eleitoral e que, segundo a legislação, deveria esperar um ano para produzir efeitos.
Jairo Carioca – Com informações da Agência Brasil