O indiciamento de José Adriano Ribeiro da Silva, um dos empreiteiros envolvidos na Operação G7, que levou para cadeia secretários de Estado, servidores públicos e empresários da construção civil, acusados de formação de cartel, poderá ser cancelado, caso a Polícia Federal não ofereça a denúncia nos próximos dias.
Deflagrada no dia 10 de maio de 2013, pela Polícia Federal, a Operação G7, investiga um grupo de 15 pessoas acusadas de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas do PAC e da pavimentação de vias públicas.
O juiz federal Jair Facundes, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre acolheu em parte o pedido de HC impetrado pela defesa do empresário, contra o ato do delegado da Polícia Federal, que indiciou o empreiteiro José Adriano pelo crime previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 8.137/90 (formação de cartel).
A decisão da Justiça Federal foi publicada no dia 18 de dezembro de 2014, determinando que, decorrido o prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão do magistrado, sem oferecimento de denúncia, “proceda a autoridade policial o cancelamento do indiciamento do paciente”.
Facundes considerou como razão predominante o fato de o investigado ter sido preso, sofrido busca e apreensão, violação de sigilo fiscal e telefônico há mais de dois anos e não ter sido oferecida acusação formal contra ele no processo que investiga os supostos atos de corrupção.
A defesa de José Adriano alega que o “indiciamento teria sido decorrente de precipitação do delegado condutor do inquérito. Não houve qualquer concorrência entre as empresas apontadas como fraudadoras, pois o formato do programa de construção em apreço não exigia o processo licitatório”.
A decisão da Justiça Federal pode cancelar o indiciamento de José Adriano, mas as investigações prosseguem e, caso a Polícia Federal apresente novas provas na formalização da denúncia, o empresário poderá voltar a ser indiciado e responder pelos crimes investigados na Operação G7.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Polícia Federal para obter informações sobre a apresentação da denúncia, mas o responsável pelo setor saiu de ferias. Servidores da PF pediram para que fosse encaminhado um e-mail solicitando informações do caso. O MPF ainda espera o relato da PF.
