O Ministério do Trabalho informou que adotará medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.
Os auditores fiscais do trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015.
Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos. Para o valor da multa ser elevado, porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um projeto de lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.
Outra ação anunciada é a deflagração, a partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização Eletrônica (FGTS).
O Ministério do Trabalho estimou que a sonegação média do FGTS é de 7% ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3 bilhões se for levada em consideração que a arrecadação do FGTS, em 2014, foi de R$ 104,5 bilhões.
