Uma resolução foi assinada pela vice-governadora Nazaré Araújo e publicada no Diário Oficial do Estado na manhã desta segunda-feira (2). Através do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo, o documento determina aos gestores dos órgãos e entidades que promovam imediatamente a redução das despesas relacionadas aos contratos de terceirização de mão-de-obra em pelo menos 30%.
Os pagamentos dos contratos referentes à terceirização de mão de obra de gerenciadoras de obras ou contratos e os relacionados ao Pró-saúde serão feitos mediante relação nominal dos seus empregados e beneficiários.
Ainda de acordo a resolução, a relação nominal a que alude o inciso II deverá conter, além do nome completo da pessoa física, indicação expressa do número dos seus documentos pessoais, tais como RG e CPF.
No último dia 14 de janeiro, a Justiça do Trabalho proibiu em primeira instância, o governo do Acre de contratar cooperativas para execução de serviços de limpeza e conservação. A decisão foi derrubada através de recurso.
A resolução assinada pela vice-governadora não explica os motivos da medida. A reportagem tentou sem sucesso falar com Flora Valadares, secretária da fazenda.