O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu prorrogar até o próximo dia 15 de março a suspensão dos prazos processuais nas comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia, que tiveram os serviços aos cidadãos suspensos em razão da atual enchente do Rio Acre. A informação é da agência de notícias do TJAC.
Ainda segundo a agência, a medida foi editada através das portarias conjuntas nº 10 e 11 de 2015, que são assinadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, bem como pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.
O Fórum da Comarca de Brasileia foi invadido pelas águas e ocorreu a interrupção dos sitemas de comunicação de dados. De acordo com a Portaria nº 10/2015, o expediente interno da Comarca de Brasiléia, bem como todos os atos processuais urgentes, continuarão sendo realizados, “salvo ulterior deliberação”, no Fórum da Comarca de Epitaciolândia, sendo que esta última, por sua vez, deverá ter seu expediente forense externo e interno normalizado já a partir da próxima segunda-feira (9).
Situação Epitaciolândia
Suspensos somente prazos processuais, ficando normais os expedientes interno e externo;
Situação de Brasiléia
Ficam suspensos os prazos processuais e expediente externo. Já expediente interno acontece no Fórum Epitaciolândia, em regime de plantão, para atender medidas urgentes.
