Com quase três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (17), em votação simbólica, o Orçamento Geral da União para este ano. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado para vigorar a partir de 1º de janeiro, mas por falta de acordo a votação foi várias vezes adiada. O texto aprovado está noite prevê recursos para garantir as emendas parlamentares aos deputados e senadores e aumentar os recursos a serem destinados ao Fundo Partidário.
De acordo com o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as mudanças feitas no texto visam a “atender principalmente aos 265 parlamentares novos”. Pelas regras atuais, os parlamentares que entraram este ano no Congresso só poderiam apresentar emendas ao Orçamento do próximo ano. “Seria injusto que parlamentares novos passem o ano sem ter condições de atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”, disse.
Os novos deputados e senadores, que entraram este ano no Congresso, segundo Jucá, contarão com cerca de R$ 10 milhões cada um em emendas, sendo que a metade desses recursos será para o setor da saúde. O relator informou que na questão dos recursos destinados ao Fundo Partidário, ele promoveu um reajuste elevando o valor total de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões para este ano. “Aumentar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início da discussão do financiamento público”.
Até a sanção da proposta orçamentária para 2015 aprovada hoje, o governo continuará usando um doze avos para o custeio e despesas permanentes.
