A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) comemorou no plenário da Câmara no início da noite desta quarta-feira 18, a aprovação do projeto de lei que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação nos últimos anos por melhores salários e condições de trabalho.Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas a pedido de Jéssica Sales a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) incluiu também os policiais militares e bombeiros do Acre. Os demais estados beneficiados com o substitutivo da relatora foram Amazonas, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba.
A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.A deputada Jéssica Sales comemorou o resultado da votação com a relatora Simone Morgado e com os demais parlamentares defensores da matéria. “Meu esforço foi compensado. Lutei muito para que os bravos policiais e bombeiros do meu estado fossem beneficiados também com essa medida” – enfatizou. O projeto deve ser votado ainda pelo Senado.
