Os delegados que atuam nos municípios do Vale do Juruá, no interior do Acre, se reuniram com a deputada federal Jéssica Sales (PMDB), em Cruzeiro do Sul, para pedir o apoio da parlamentar para a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/2009, de autoria do deputado Bonifácio Andrade (PSDB)-MG), que define parâmetros salariais para as carreiras jurídicas dos Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal e dos delegados.
A PEC 443/09, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), estabelece que o maior salário das carreiras jurídicas equivalerá a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A carreira dos delegados já consta no parecer do relator Mauro Benevides (PMDB-CE). Com a mudança da legislatura, a proposta foi arquivada, mas a pedido dos parlamentares voltou a ser discutida pelos deputados no Congresso Nacional.
Os profissionais solicitaram a reunião com Jéssica Sales para pedir apoio na aprovação da PEC que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com os delegados, a proposta garante um piso salarial digno aos advogados públicos, delegados federais e da polícia civil dos estados e procuradores municipais, entre outros, de forma a assegurar condições para que exerçam suas atividades profissionais nos órgãos públicos de carreira jurídica.
“Esta PEC é importante por dar condições para que as pessoas que ocupem os cargos definidos na proposição possam receber de acordo com a responsabilidade que tem no exercício de suas atividades. A remuneração digna é uma prerrogativa de todos, que, com certeza, proporciona um melhor atendimento à sociedade”, destaca Jéssica Sales, durante a reunião, ao afirmar que dará seu irrestrito apoio aos profissionais.
De acordo com o delegado Elton Futigami, a categoria espera com ansiedade a aprovação da PEC, que na opinião dele, “será um marco de valorização acima de tudo, a carreira profissional, fazendo com que sejam vistos e valorizados de modo igualitário frente às demais instância do judiciário”. Com a aprovação da PEC, os subsídios do nível mais alto dessa carreira equivalerão a 90,25% dos subsídios mensais dos ministros, que hoje é de R$ 28.059.
