A Câmara aprovou nesta terça-feira (14) destaque do PSDB, que retira do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicarem as regras que constavam do texto aprovado na semana passada pelos deputados. O destaque do PSDB foi aprovado por 360 votos a favor e 47 contra.
Em função das dificuldades e da falta de entendimentos para continuar a votação dos destaques que visam a modificar o projeto que regulamenta a terceirização, e em atendimento a pedidos dos líderes partidários, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para amanhã à tarde a continuação da votação. “É mais prudente deixar para amanhã”, disse.
Foram apresentados 34 destaques visando a alterar o texto aprovado na semana passada. Desses, sete eram individuais e foram rejeitados em bloco. Dois foram retirados pelos seus autores e apenas o do PSDB foi aprovado hoje pelos deputados. Restam ainda 24 destaques para serem apreciados.
Eduardo Cunha avisou que a votação amanhã poderá se estender até as 3 h. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, acrescentou Cunha.
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara estabelece que a terceirização de mão de obra poderá ocorrer em qualquer uma das atividades de uma empresa do setor privado e das empresas públicas e de economia mista. Com a aprovação do destaque do PSDB, ficaram de fora da terceirização as empresas públicas e de economia mista.
