O governo do Acre comunicou nesta sexta-feira, 17, que os imigrantes, em sua maioria haitianos, não ficarão mais sob os cuidados do Estado do Acre. A responsabilidade pela logística, alimentação e transporte dos estrangeiros será do Ministério da Justiça.
O governador Sebastião Viana esteve reunido à tarde em seu gabinete, com os procuradores Luiz Guatavo, do Ministério Público Federal, e Marcos Cutrim, do Ministério Público do Trabalho, e informou que o Acre não possui mais condições financeiras para manter os imigrantes.
De 2010 até agora foram gastos mais de R$ 20 milhões, com aluguel de espaço, alimentação e transportes dos estrangeiros. Fora os três milhões que o governo do Acre ainda deve para as empresas de transportes. A dívida fez com que o serviço fosse suspenso.
“Fomos levados a comunicar ao Ministério da Justiça a necessidade do mesmo assumir o acolhimento e encaminhamento dos imigrantes que fizeram do Acre uma rota internacional. Já são mais de 36 000, oriundos de treze países, sendo essa uma responsabilidade constitucional da União.
Tudo fizemos em colaboração mas, não nos é possível ir além. É pois, uma questão de Estado Nacional, cabendo ao Ministro da Justiça o caso. O Governo do Acre, por razões humanitárias, tudo que pôde fez para prestar sua solidariedade aos imigrantes, todavia, exauriu-se no caso”, disse Sebastião Viana em sua página no Twitter.
O secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, e os procuradores informaram a decisão à imprensa, logo a após a reunião com o governador. Nilson Mourão disse que o processo de transferência de responsabilidade não será feito de imediato e que uma equipe técnica do governo federal deve vir ao Acre nos próximos dias para conhecer de perto a realidade dos imigrantes.
O secretário de Direitos Humanos também reconheceu que os estrangeiros vivem em situação de calamidade na chácara Aliança, espaço alugado pelo governo para abrigá-los. “Falta água, colchões. E num abrigo com capacidade para 200 pessoas tem quase mil”, informou.
Os procuradores informaram que o MPF e o MPT vão trabalhar de forma conjunta para garantir os direitos dos imigrantes. São direitos que vão da emissão de documentos a garantia de abrigo digno. “Temos duas formas de atuar nesse caso, primeiro é chamar os órgãos do governo federal para dialogar e tentar um acordo para que prestem o serviço que o Estado tem prestado hoje. Se não for possível pelo diálogo, pretendemos buscar alguma medida judicial, possivelmente alguma ação civil pública”, informou Marcos Cuntrim, do Ministério Público do Trabalho.
Situação no limite
Ao todo, já foram gastos cerca de R$ 23 milhões com os imigrantes. O Estado usou dos próprios cofres mais de R$ 10 milhões, enquanto a União repassou R$ 9,8 milhões, e ainda há R$ 2,8 milhões em despesas a serem pagas entre o aluguel da chácara que serviu de abrigo e o transporte usado para levar os imigrantes aos destinos que eles almejavam. Essas viagens já foram canceladas há mais de um mês, uma vez que o Acre é apenas a porta de entrada para eles.
A situação atual do abrigo na Chácara Aliança, onde ficam os imigrantes, tornou-se insustentável. Com capacidade para menos de 300 pessoas, hoje o abrigo conta com 800. E todo dia chegam de 60 a 70 imigrantes. As equipes de trabalho da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) também estão com a problemática do aumento constante de menores desacompanhados, de idosos e de mulheres grávidas, além das dificuldades dos órgãos federais na emissão de documentos.
O titular da Sejudh, Nilson Mourão, declarou: “Nossas equipes desenvolveram um trabalho heroico, mas, como não estamos visualizando uma solução permanente, o governador Sebastião Viana encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff informando que, depois desses quatro anos e meio, nós não temos mais condições para continuar com essas ações”.
