Resex Chico Mendes ameaçada
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que em 10 anos a reserva extrativista Chico Mendes já perdeu 4,6% da sua cobertura nacional, em virtude do avanço da pecuária e da venda de terras públicas da União.
Desvio de finalidade
O INPE confirmou ainda que 10% das famílias que vivem na Resex – de um total de 200 – não atendem aos requisitos para a permanência, estão de forma ilegal. São servidores públicos e até pecuaristas de outros estados que vivem da criação de gado.
Fiscais ameaçados
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio dispõe apenas de quatro fiscais para monitorar os 970.570 hectares de reserva. Não bastante o pequeno contingente, há casos de fiscais que foram ameaçados de morte, caso lavrassem o auto de infração de ocupantes ilegais. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Empresa penalizada
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor. Os valores deveriam ser descontados diretamente de seu contracheque e repassados à mãe de seu dependente. Todavia, a obrigação não foi cumprida da forma determinada.
Pagamento de indenização
É que a empregadora descontava os valores, mas não os repassava imediatamente ao dependente. De acordo com o reclamante, a situação gerou transtornos de ordem pessoal e poderia ter acarretado até a sua prisão. Por isso, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e teve o pedido acatado.
Homenagem
Os juízes-membro da Corte Eleitoral do TER-AC, Élcio Sabo Mendes Júnior e Lois Carlos Arruda, foram condecorados com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Acre, em solenidade realizada neste sábado, como reconhecimento pelo bom serviço prestado durante suas permanências na corte.
Sessão de encerramento
A mesma sessão de homenagem aos magistrados, foi também a de encerramento do biênio do procurador regional eleitoral Fernando Piazenski. Em breves palavras, o membro do Ministério Público disse que ‘’foram dois anos muito profícuos de participação nas sessões, nas quais teve grande oportunidade de aprendizagem junto aos membros’’.
