A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre resolveu recomendar aos magistrados da Comarca de Rio Branco que, durante o período de enchentes, procedam com cautela em relação à análise dos atos processuais.
Assinada pelo Desembargador Arquilau Melo, a recomendação aponta que é preciso verificar com ponderação caso a caso, pois apesar de não estarem suspensos, deve haver bom senso quando da aplicação de penalidades processuais.
O documento cita como exemplos a decretação de revelia, preclusão e outras medidas, e chama atenção para a calamitosa situação vivenciada pelo Estado.
A recomendação considera a enchente que provocou “estado de emergência” no Acre, como também o fato de o Governo ter decretado ponto facultativo nesta quinta-feira (23).
Da Agência do TJ/AC
