A classe empresarial do Acre começou a se mobilizar de forma antecipada contra a proposta do governo que muda as regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A mudança proposta pelo governo que deve ser enviada à Assembleia Legislativa quer obrigar o empresário a pagar parte do imposto antecipado. O restante do pagamento seria feito após a venda do produto, mas com margem de lucro, o que na avaliação da classe é prejudicial porque deve elevar o preço dos produtos e pesar no bolso do consumidor.
Durante reunião na noite desta segunda-feira, na sede da Associação Comercial, os empresários se mostraram de forma unânime contrário às mudanças propostas pelo governo. “Em virtude de haver no regime de apuração um incremento de imposto no momento da apuração que hoje não acontece. E mais, ensejando também uma necessidade de educação fiscal que passará a existir”, afirmou o presidente da Acisa,
Jurilande Aragão.
Os empresários devem entregar ao governo um documento contendo 12 razões pelo qual eles não concordam com o texto do projeto de lei do governo.
Para Jurilande Aragão, o projeto chega em um contexto não apropriado porque “ainda não há uma educação fiscal do consumidor e do contribuinte nessa nova forma de tributação, tornando o valor do ICMS. A burocracia fiscal vai exigir do contribuinte uma efetiva educação fiscal que ele não lida com ela há mais de 15 anos”, disse.
