O projeto do governo do Acre, que altera a lei de tributação para os comerciantes e antecipa a cobrança de ICMS na entrada da mercadoria no Estado está revoltando o deputado Chagas Romão (PMDB), que protestou contra a iniciativa nesta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Alec). Para o peemedebista, “é um projeto de ICMS que vai aumentar a arrecadação do Estado, mas vai quebrar as micro e pequenas empresas do Acre”.
“Este projeto não pode chegar nesta Casa, a toque de caixa. Não estou acreditando que no momento que os acreanos estão sentindo no bolso o arrocho das medidas do Governo Federal, o executivo estadual não vai ter a coragem de jogar uma carga tributária elevada em cima dos comerciantes que vão repassar aos consumidores. O comerciante é um prisioneiro de portas abertas. Se este projeto vier para esta Casa tem que passar por um amplo debate”, diz Romão.
O peemedebista convocou todo os parlamentares comerciantes para unir esforços para brecar a iniciativa do governo do Acre. “Convoco os deputados comerciantes para se unir contra o projeto. Esta iniciativa vai os pequenos e médios comerciantes. Esta alteração ajudará apenas a arrecadação do Estado. Só quem vai conseguir se manter no mercado será o grande comerciante. Chega de aceitar que tudo seja empurrado de goela abaixo do povo”, destaca.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) pediu um aparte para comentar sobre a antecipação da cobrança de ICMS. “O governo só encaminhará o projeto que visa alterar a alíquota do ICMS após esgotar toda etapa de negociação com os empresários. Estamos travando debate com ACISA, Federação do Comércio. Da forma que está é prejudicial ao Estado, mas não vamos colocar uma faca no pescoço dos comerciantes. Há algum tempo que o Estado quer antecipar a cobrança do ICMS”, finaliza o petista.
