O Deputado Márcio Bittar, participou nesta quarta-feira (14), junto com os demais integrantes da Frente Parlamentar Mista sobre Partilha do Pré-Sal, da entrega, ao presidente da Câmara, Marco Maia, do pedido de urgência para votação do projeto que regulamenta a distribuição dos royalties. O encontro ocorreu às 15 horas, no Salão Verde na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Desigualdade
Segundo informações fornecidas pelo deputado, os governos do Rio de Janeiro de Espírito Santo alegam que sofreriam sérios prejuízos pelas mudanças dos critérios. “Isso não corresponde à verdade. Os estados apenas deixariam de crescer no patamar que vinham crescendo antes”, argumentou. “Temos que distribuir a riqueza e o petróleo produzido no mar não pertence a um município ou a um estado, é da União, é de todos. Temos que partilhar e reduzir as desigualdades,” defendeu.
Ainda de acordo com informações do deputado, os parlamentares favoráveis à mudança no atual modelo de partilha dos royalties estão mobilizados também na comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a dar parecer ao projeto de lei que fixa nova regra de repartição dos royalties do petróleo, e Marcio Bittar demonstrou otimismo quanto à possibilidade de um acordo entre os Estados “produtores” e os demais Estados da Federação, com vistas a uma redistribuição mais justa dos royalties.
Segundo Bittar, “a reunião ocorrida no dia 13/03, foi bastante produtiva, e temos a possibilidade real de um acordo, com garantias de que todos os Estados da Federação recebam uma parcela substancial dos royalties, sem, entretanto, atingir as previsões orçamentárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo . O importante é que estamos caminhando para garantir uma partilha mais equânime dos royalties relativos ao pré-sal“.
“Se a divisão dos royalties for votada logo, serão distribuídos R$ 8 bilhões entre estados e municípios, ainda este ano. O Rio ainda vai ficar com o que estava sendo produzido no ano passado. É possível redistribuir as receitas de forma a permitir que todos ganhem. É possível adotar uma estratégia onde ninguém perde, todos ganham”, afirmou o parlamentar.
Márcio Bittar admite que “esta é uma batalha que ainda não está ganha,” ainda assim o parlamentar declarou “estar muito animado com a perspectiva real de injetar novos recursos, na forma de Receita Originária, para os municípios e Estado do Acre.”
“Nossa luta significa uma injeção financeira nos cofres do Estado do Acre de algo em torno de R$ 170 milhões, e em Rio Branco de algo em torno de R$ 15 milhões, ainda neste ano de 2012. se projetarmos para 2020, o Estado do Acre terá um recebimento de R$ 700 milhões por ano, e esses são valores que só tendem a crescer. Esta é uma receita que pertence a todos nós e devemos lutar por ela”.
