O governo do Acre poderá pleitear R$ 13 milhões para o combate a crimes de fronteiras. Foi o que anunciou ontem, a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Tráfico de pessoas, drogas, armas, além da lavagem de dinheiro e corrupção, podem ser combatidos, segundo portaria publicada no Diário da União.
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, na qual está previsto o projeto de apoio federal ao reaparelhamento dos órgãos estaduais, os recursos deverão beneficiar 11 estados das três regiões. Na região norte, além do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia poderão pleitear o mesmo valor de recursos.
Os recursos deverão ser usados na estruturação das unidades especializadas de fronteiras; polícias rodoviárias estaduais, militares e civis; fiscalização policial de rios e lagos; serviços de inteligência de segurança pública; inovações tecnológicas de monitoramento e reaparelhamento dos centros e postos integrados.
Para receberem o dinheiro, as secretarias estaduais terão de apresentar, entre outros documentos, o Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, com as metas até 2014. Também deverão entregar uma proposta de redução dos índices de criminalidade na faixa de fronteira e informar quanto da população será beneficiada pelas ações.
As propostas deverão ser cadastradas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasses (Siconv), do Ministério do Planejamento. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Jairo Carioca,
Com informações da Agência Brasil
