A assessoria de comunicação do deputado federal do Acre, Léo de Brito (PT), que teve uma das notas fiscais de serviços, pagas por seu gabinete parlamentar, divulgada nas redes sociais pelo ex-deputado estadual Luiz Calixto, mostrando que o petista aluga cadeiras de escritório pelo valor de R$ 700,00 e uma mesa pelo valor mensal de R$ 400,00 – divulgou nota no final da tarde desta sexta-feira (5), esclarecendo que a locação dos móveis estaria seguindo uma resolução da Câmara dos Deputados, que proíbe a compra de móveis e equipamentos com os recursos da cota para exercício da atividade parlamentar.
Abaixo, a íntegra da nota da assessoria do parlamentar:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1- A cota disponibilizada aos deputados para custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar NÃO PODE ser utilizada para COMPRA de móveis ou equipamentos. Ela é exclusiva para LOCAÇÃO destes mobiliários, seguindo resolução estabelecida pela Câmara Federal.
2 – O limite mensal da CEAP (COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR) de um deputado cujo estado de origem é o Acre é de R$40.711,32. É importante ressaltar que, em 4 meses de mandato, o parlamentar nunca utilizou esse valor até o seu limite, gerando economia ao erário. Deste valor, nosso gabinete utiliza apenas R$6.674 para custear equipamentos e mobiliários em um escritório que possui seis salas. Para isso, assinou contrato de locação que inclui diversos bens móveis como computadores, mesas, cadeiras, impressoras e outros, em um total de 32 itens, cabendo a empresa além do seu fornecimento, a manutenção e a sua substituição com o tempo de uso.
3 – Os materiais locados, como cadeiras e mesas, estão dentro do preço de mercado e todos os gastos do nosso gabinete estão disponíveis na internet, por meio do Portal da Câmara, inclusive com notas fiscais, uma vez que a Casa possui um rigoroso sistema de controle de cotas. Portanto, nada temos a esconder da sociedade.
4 – O zelo com o dinheiro público é um dos princípios deste mandato. Justamente por isso, o deputado Leo de Brito foi o primeiro do Acre a abrir mão da cota parlamentar destinada ao custeio de passagem aérea para esposa, por considerar um excesso e um retrocesso. Felizmente, com a pressão da sociedade, benefício foi, inclusive, retirado.
5 – Quem conhece o parlamentar sabe que, em mais de 10 anos de vida pública, a ética sempre pautou sua vida pessoal, e agora, mais do que nunca, sua vida pública. Quando assumiu este mandato, decidiu que teria como norte uma palavra de ordem: transparência. Tanto com os gastos do dinheiro público, quanto com suas atitudes enquanto parlamentar, com o mandato a serviço do povo.
6 – Por fim, para não deixar qualquer dúvida quanto a lisura do contrato de locação de bens móveis de seu gabinete, e nada tendo a temer, o parlamentar submeterá voluntariamente o contrato aos órgãos de controle competentes.
Esse mandato é do povo do Acre e a ele deve satisfação. Mas não será de maneira alguma achincalhado e colocado sob suspeição por quem não tem idoneidade moral para questioná-lo. As irresponsabilidades de quem o atacar serão tratadas em vias judiciais. A liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para a agressão.
Assessoria de Comunicação do Gabinete Parlamentar
