A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) garantiu nesta terça-feira 9, em Brasília, que continua empenhada para conseguir a regularização das terras da comunidade do Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, cujo processo se encontra em andamento pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pela concessão do uso das terras aos moradores locais.
Como já é do conhecimento da comunidade, o processo de regularização fundiária está sendo feito por etapas, de conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela SPU. A parlamentar disse que na primeira etapa foram entregues 30 títulos aos que atenderam o perfil sócio econômico proposto e que, em breve, será dado início a uma segunda etapa.
Conforme informações da Superintendência do Patrimônio da União no Acre, o levantamento técnico da segunda etapa está bem adiantado e os títulos serão entregues à comunidade assim que forem concluídos os detalhes no processo.
Questionada sobre a possibilidade de passar a área para o município e, em se fazer a doação dos terrenos para os moradores, a deputada Jéssica Sales disse que a Superintendência do Patrimônio da União informou que a proposta não é viável, uma vez que isso acarretaria o atraso do processo, que obedece todos os critérios exigidos pela STU.
“Reitero o meu compromisso de, na Câmara Federal, continuar acompanhando todo o processo de regularização fundiária do bairro do Aeroporto Velho porque esses moradores merecem ter os seus direitos assegurados” – garantiu.
