O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou o novo Portal da Transparência, com algumas ferramentas que não existiam na edição anterior. A nova página, já no ar, foi criada em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, como também à Resolução nº86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As alterações foram feitas com base no Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, elaborado pelo CNMP.
O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no MP e dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, entre outras novidades.
A página, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), reúne informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, gestão de pessoas, entre outras. O novo formato dispõe ainda, de recursos que tornam o acesso mais prático pelo cidadão.
“O Portal da Transparência estava desatualizado em razão de problemas no sistema e-MPAC. A nova página é resultado de um trabalho incessante e foi feita de acordo com as normas da legislação e da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. Com isso, garantimos transparência das nossas ações, de modo que qualquer informação poderá ser facilmente acessada pelo cidadão”, afirma o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, no Portal da Transparência, promovendo trimestralmente a verificação dos sítios de todas as unidades dos MPs.
