A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Foram 323 votos favoráveis, 155 votos contra e 2 abstenções.
Antes de chegar às mãos da presidente Dilma, o texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara e depois seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações.
Veja a lista de crimes em que jovens de 16 anos podem ser julgados como adultos de acordo com a proposta aprovada na Câmara e suas penas previstas pelo Código Penal:
– Homicídio doloso (6 a 20 anos)
– Homicídio qualificado (12 a 30 anos)
– Homicídio com grupo de extermínio (8 a 30 anos)
– Lesão corporal seguida de morte (4 a 12 anos)
– Latrocínio (20 a 30 anos)
– Extorsão seguida de morte (24 a 30 anos)
– Sequestro (e qualificações) (8 a 30 anos)
– Estupro (e qualificações) (6 a 30 anos)
– Estupro de vulnerável (e qualificações) (8 a 30 anos)
– Epidemia com resultado de morte (20 a 30 anos)
– Alteração de produtos medicinais (10 a 15 anos)
– Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (4 a 10 anos)
– Genocídio (12 a 30 anos)
* Com informações da Agência Câmara
