A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, 2, sob polêmica e protestos uma emenda aglutinativa que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, no caso de crimes hediondos (homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado).
Os oito deputados federais acreanos mantiveram o mesmo posicionamento da votação anterior. Os petistas Léo de Brito, Raimundo Angelim e Sibá Machado, além do socialista Cesar Messias votaram contra a redução da maioridade penal. Major Rocha (PSDB), Alan Rick (PRB) e os peemedebistas Flaviano Melo e Jessica Sales votaram a favor.
A matéria havia sido analisada e rejeitada pela maioria na terça-feira passada, mas após uma manobra do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB), o projeto foi aprovado com algumas mudanças no texto.
O novo texto retira da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado. 323 parlamentares votaram a favor da proposta e 155 parlamentares votaram contra.