O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou queixa-crime movida pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), contra a procuradora de Justiça Eloisa Arruda, ex-secretária de Justiça do Estado. Em abril de 2014, Eloisa Arruda declarou que o governo do Acre teria sido “irresponsável e inconsequente” ao se pronunciar sobre o envio de 400 haitianos para a cidade de São Paulo.
Ela também teria dito que o governo do Acre agia como um “coiote”. Na ocasião, o governo acreano argumentou que Rio Branco, a capital, estava em estado de calamidade devido às cheias do Rio Madeira e a permanência dos haitianos na cidade havia ficado “inviável”.
A ex-secretária foi defendida pelo advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e sócio do escritório D’Urso e Borges Advogados Associados – que sustentou a “decadência da ação”.
Para D´Urso, foi uma “dupla vitória na Justiça”. Anteriormente, a ação havia sido proposta por Tião Viana perante o Tribunal do Acre, mas D’Urso sustentou a incompetência absoluta daquela Corte, alegando que Eloisa Arruda teria foro privilegiado perante a Justiça de São Paulo.
Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Acre acolheu por unanimidade o argumento da defesa e remeteu o processo para o TJ de São Paulo.
