“Chega de impunidade. Eu sou a favor da redução da maioridade penal”, disse a deputada federal Jéssica Sales (PMDB), ao se posicionar a favor da redução da maioridade penal no Brasil. A peemedebista acredita que o endurecimento das leis não significa que os menores infratores de 16 anos, não terão seus direitos preservados. “A única diferença é que eles serão punidos e deverão obedecer, como qualquer cidadão, as regras e leis em vigência no nosso país”.
A deputada afirma que respeita a opinião de quem se posiciona contra a redução da maioridade penal e relembra da campanha realizada para garantir o direito ao voto dos jovens de 16 anos. “É justa a luta dos jovens para participar dos debates políticos através do voto, mas as conquistas também trazem responsabilidades. O país tem que educar, mas precisa ensinar os jovens a respeitar e cumprir as leis para uma boa convivência social”, diz Jéssica.
Ela questiona o argumento que a aprovação da redução da maioridade penal poderá significar o ingresso dos menores nas escolas do crimes que, supostamente, existem nos presídios. “A lei terá que vir acompanhada de novas regras nas unidades prisionais. Tenho a convicção que os presídios terão que passar por uma readequação estrutural para separar jovens e adultos para que eles cumpram a pena em ambientes separados desses criminosos comuns”.
“A impunidade incentiva o menor infrator a praticar crimes cada vez mais graves. A punição pode parecer uma medida extrema, mas em alguns casos, no cometimento de crimes hediondos, os menores infratores tripudiam das leis, quando são apreendidos, eles chegam a desacatar autoridades e ameaçar vingança contra os profissionais de segurança. A redução da maioridade penal também dificultará que um jovem assuma autoria crimes cometidos por adultos”, enfatiza Jéssica.
Apesar de admitir que o assunto sobre a redução da maioridade penal é um tema complexo, que envolver diversos interesses, “mas todas as consultas populares realizadas até o momento, revelam que quase 90% da população é favorável à responsabilização criminal de adolescentes. Não podemos transformar esta situação em bandeira partidária. Se ela for aprovada, O Estado terá que investir na estruturação do sistema penitenciário brasileiro”, ressalta a deputada.
