Bruno Speck, um dos coordenadores do estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, divulgado ontem pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Instituto Ethos afirma que o estudo aponta o Tribunal de Contas do Acre e de mais quatro outros Estados como “extremamente dependente” em relação ao poder político local não cumprindo padrões constitucionais no preenchimento de vagas de conselheiros.
A pesquisa analisou o grau de independência política dos conselheiros e, também, das assembleias legislativas brasileiras. A pesquisa chegou à conclusão que a oposição, na maioria dos estados, acaba por sucumbir ao “poder de atração” da base do governo. O cenário, de acordo com o pesquisador, compromete a capacidade da instituição de exercer sua função de fiscalizadora do Poder Executivo. “Esse talvez seja o ponto mais difícil de ser corrigido por reformas institucionais”, avaliou o pesquisador.
A pesquisa de Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros foi realizada a partir de uma adaptação metodológica da organização global Transparência Internacional.
Em oito das 27 unidades da Federação, a coalizão que venceu as eleições para governar obteve maioria também na Assembleia Legislativa. Após a formação do governo, o número aumentou para 21 estados – em sete deles, a oposição foi reduzida a menos de 30%; em dois, a menos de 20%; e em outros dois, a menos de 10%.
Edmilson Alves, com informações da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)
