A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, representada pelos advogados André Neri, presidente da Comissão, e Thalles Vinicius, procurador regional das Prerrogativas, apresentaram, no Comando-Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC), um pedido de investigação contra de policiais militares que prenderam, em novembro passado, o advogado Belquior José Gonçalves, de 71 anos, após atendimento a um cliente que teria sido flagrado numa Blitz Álcool Zero,em Cruzeiro do Sul.
Na época do incidente, segundo apurado pelo ac24horas, o cliente de Gonçalves teria sido abordado em uma blitz, mas acabou fugido do local, momentos antes de realizar o teste do bafômetro. O condutor teria, ainda, agredido um funcionário de um supermercado da cidade e invadido o espaço alcoolizado.
Segundo informações, Belquior teria agredido verbalmente o sargento da Polícia Militar, Lelande de Souza Costa, que executava os procedimentos normais de uma ocorrência. Ele apoiava os demais militares que procuravam deter o fugitivo. A acusação é de que o advogado o chamou de “bandido”. Contudo, Belquior disse que o policial era um “torturador” e “terrorista”, confessou à imprensa.
Segundo o presidente da Comissão, André Neri, “os policiais estão sendo representados pela OAB para receber um processo administrativo, que pode culminar com uma punição funcional dentro da Polícia Militar. Já há no âmbito da Justiça um procedimento Cível dos policiais contra o advogado. Nós suspeitamos quem os policiais tenham agido com certa truculência, com abuso de autoridade”, esclareceu o advogado.
LEIA MAIS
Advogado chama policial de “terrorista” e é preso em Cruzeiro do Sul
OAB sai em defesa de advogado que foi preso em Cruzeiro do Sul
Ainda de acordo com Neri, “nós fazemos um juízo de valor sobre as alegações do advogado para saber se elas tem uma procedência, um indicio de materialidade de autoria, e em seguida nós encaminhamos para uma ação cível, ou para uma ação criminal, ou administrativa, ou para os três, dependendo”, completa ao dizer que a os militares são “garantidores do estado democrático de direito, pela segurança”.
A OAB chegou a emitir Nota de Repúdio, em defesa do advogado. No documento, a OAB informou que o cliente de Belquior foi agredido fisicamente. “Revoltado com o fato de seu cliente ter sofrido a sobredita violência, o profissional afirmou que o policial militar estava ‘fazendo terrorismo’, na cidade de Cruzeiro do Sul. Destaque-se que no momento em que esta afirmação foi proferida, o agente público não estava na Delegacia, tendo sido informado do fato por telefone, por seus colegas”, lembrou a Ordem dos Advogados do Brasil.
Ainda de acordo com a instituição de classe, há muito tempo a força das armas cedeu a força do direito, e, por esse motivo, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas OAB/AC, ao passo em que reconhece os relevantes serviços prestados pela Polícia Militar do Estado do Acre reafirma seu papel de defensora intransigente das prerrogativas dos advogados, e portanto não silenciará diante de atitudes abusivas e autoritárias praticadas por este agente estatal.
Por fim, explicou a OAB, a Comissão prestará a necessária assistência ao Dr. Belquior José Gonçalves e defenderá os seus direitos em qualquer procedimento instaurado contra ele relacionado a esse caso, bem como acionará o Ministério Público Estadual para a apuração da suposta prática delituosa feita pelo militar.
