O Diário Oficial do Estado (DOE) informa, nesta sexta-feira, 24, que a venda de bois e vacas do Acre para o abate no vizinho estado do Amazonas e Rondônia, terá uma alíquota do ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais baixa. A decisão foi assinada pelo governador do Acre, Sebastião Viana, e pelo secretário de Fazendo, Joaquim Manoel Mansour Macedo.
Quando o assunto foi boi, a base de calculo será a seguinte: 60%, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente ao percentual de 4,80% sobre o valor da operação, na saída de boi gordo para abate.
Já no caso das vacas, o governador do Acre determina que o calculo seja feito de outra forma. Com a alteração, 45,45%, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente ao percentual de 6,546%, na saída de vaca gorda para abate nos estados vizinhos ao Acre.
