A Presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas da União e dos Estados, deputada federal, Antônia Lúcia (PSC-AC), questionou a decisão de contratar advogados dativos para suprir as necessidades da Defensoria Pública do Acre. De acordo com a parlamentar, a decisão vai à contramão do processo de fortalecimento da instituição de defesa das pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
Antônia Lúcia enviou ofícios ao governador Tião Viana (PT); ao presidente da Aleac, deputado Élson Santiago (PP); ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT); ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e para o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, pedindo uma analise para possibilidade de reverter à contração de advogados dativos.
“A decisão da contratação de advocacia dativa para o atendimento aos mais carentes de nossa população, em detrimento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, vai ã contramão do processo de fortalecimento da instituição. A política correta do Governo do Estado seria a realização de concurso público emergencial para a contratação de Defensores Públicos”, afirma Antônia Lúcia.
Segundo a deputada, existem 11 vagas abertas, sendo 10 vagas desde o ano de 2009. “O problema não é recente. A questão da falta de defensores vem desde 2009. O convênio da Advocacia dativa não deveria ter prosseguimento levando em consideração três motivos principais: a Constituição Federal, o custo elevado dos dativos e a incerteza de uma atendimento qualificado”, destaca a parlamentar.
Para Antônia Lúcia, a Constituição Federal é taxativa, em seu artigo 5° que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, e elege no artigo 134 da Carta Magna, a Defensoria Pública como Instituição responsável para atender as pessoas pobres.
“Há um relatório informando que sai muito mais caro para o Estado contratar advogado dativo em vez de fazer concurso público e contratar Defensores. Outra Questão é que não terá a certeza que o cidadão terá um atendimento eficiente, pois o advogado dativo será nomeado apenas para aquele ato, ao contrário do defensor público, que acompanha o processo do início ao fim”, justifica Antônia Lúcia.
A deputada destaca que, em junho deste ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, por unanimidade, resolução recomendando a todos os países o fortalecimento da Defensoria Pública por meio de uma instituição independente e autônoma. “Em todo o país, a Defensoria Pública está evoluindo, porque apenas o Acre segue o processo inverso?”, questiona.
A parlamentar afirma ainda, que “no Acre, quem sofre comisso é a população carente que precisa chegar de madrugada para conseguir pegar uma ficha para ser atendida pelo defensor. O governo deveria pensar no pobre que corresponde a maior parte da população acriana e investir na contratação de mais defensores públicos e investimento de estrutura da instituição de defesa da população de classe menos favorecidas”.
No ano de 2010, com todas as deficiências, foi realizado mais de 100 mil atendimentos. 90% (noventa) por cento dos processos tramitam com a Defensoria Pública.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com