A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, se manifestou nesta quarta-feira, 5 de agosto, acerca da polemica envolvendo a liberação do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. A instituição se colocou à disposição para defender a ordem jurídica do Estado democrático, enfatizando que não existem distinções entre os membros da sociedade.
Em Nota, a OAB disse que “o que deve prevalecer é o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pela lei, sempre tendo em vista os Princípios Constitucionais da Segurança, Dignidade e Igualdade entre homens e mulheres, postulados que significam a própria existência da Democracia vigente”, destacou ao fazer referência à Súmula Vinculante nº 26 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da progressão dos apenados, ou seja, dos preso.
Ainda em Nota, a OAB diz se manter “atenta” à defesa “irrestrita e altaneira dos Princípios Fundamentais que salvaguardam os direitos e garantias individuais” apresentados pela Constituição Brasileira. A OAB acredita que as decisões judiciais “são passíveis de revisão” e que “jamais quedará silente sobre qualquer eventual tentativa de subversão da ordem jurídica”, enfatizou a instituição jurídica.
O ac24horas tentou falar com o presidente da Seccional, o advogado Marcos Vinicius Jardim, mas o chefe de classe não estava na sede da Ordem, que fica na Cidade da Justiça, em Rio Branco. O outro endereço seria no escritório de Marcos, que fica no Palácio do Comércio, na Av. Ceará, no Bairro Abraão Alab, onde Vinicius solicitou que a equipe de reportagem o encontrasse, mesmo assim, Marcos não estava no local.
No final da Nota, Vinicius disse “confiar no Poder Judiciário Acreano, e nos homens e mulheres que o compõe”, ao tempo em que afirmou estar, a OAB, em total “submissão aos Princípios Constitucionais e ao cumprimento da lei, como forma da real distribuição de Justiça e concretização da inescusável paz social”, finaliza.
