Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 7, na quadra do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, a maioria dos professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado, após a leitura da proposta apresentada pelo Governo do Acre. Aproximadamente 80 professores participaram da assembleia.
Segundo a presidente do Sindicato, Rosana Nascimento, a decisão foi unanime – “com exceção dos professores enviados pelo governador Sebastião Viana, que saíram de lá com o rabo entre as pernas”, disse.
Rosana Nascimento repudiou a informação – dada por ela – de que o governador Sebastião Viana estaria “enfurecido e agora ameaça demitir os provisórios em estágio probatório, além de determinar – em definitivo – o corte de ponto dos servidores em greve. Fiquei sabendo que ele vai demitir e realizar um novo processo seletivo para provisórios”, informou.
A sindicalista lamentou a situação ao afirmar que o Acre “enfrenta um momento histórico negativo, em que um governo manda demitir servidores públicos à revelia da lei. Ele (Sebastião Viana) não pode demitir se não for por meio de disciplina. A única disciplina que ele está usando é a medida política e não a jurídica. Além disso, enfrentamos o fato de que até o judiciário acreano está prendendo a votação do pleno para que seja encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) o pedido que irá assegurar o direito de greve dos servidores, isso é um absurdo”.
Em greve há 53 dias e com pelo menos 30% das escolas paralisadas, os professores questionaram Marco Brandão quanto ao corte de ponto. Em reunião realizada no auditório da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), na tarde da última quarta-feira, 05 de agosto, entre professores, o presidente da Aleac Ney Amorim e demais deputados que integram a Comissão de Educação da Aleac -, mas o gestor preferiu ficar em silêncio, limitando – se a informar que a data final para um acordo seria defino após a assembleia da categoria nesta sexta (07).
Confira a integra da proposta:
Simultaneamente, fim da greve e anúncio da anistia quanto ao corte do ponto;
Reestabelecimento imediato das negociações, com a reinstalação da mesa paritária de negociação sindical, para pactuar a agenda e a pauta de negociação de setembro;
Regularização do Conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb, de que trata a Lei N. 11.494-2007 e instalação de comissão composta por representantes dos sindicatos, governo e Aleac, para acompanhamento do comportamento das receitas, para fins de previsão orçamentária quanto à análise de propostas futuras;
Em setembro, em não havendo queda das receitas, o governo assume o compromisso de antecipar o pagamento o pagamento da VDP de Julho de 2016 para fevereiro e março de 2016, para todos os servidores;
Em setembro, em não havendo queda das receitas, o governo assume o compromisso de instituir o piso salarial para os servidores não – docentes com formação técnica de nível médio (profuncionário), de forma escalonada ao longo de três anos (2016, 2017 e 2018);
Reformulação da Lei de Gestão democrática das escolas públicas (Lei N. 1.513-2013), até dezembro de 2015;
Rever a legislação de sorte a garantir o reenquadramento das professoras (mulheres) para que, ao atingir o tempo necessário para a aposentadoria especial de que trata a Constituição Federal, estejam posicionadas na última letra da tabela de referências salariais;
