A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) encaminhou nota a redação do ac24horas manifestando discordância sobre os termos proferidos pelo secretário de educação, Marco Brandão, que resolveu na última sexta-feira, 7, abrir processo seletivo para substituir os professores provisórios que estão em greve e instalar processo administrativo contra professores efetivos em estado probatório.
A categoria destaca que adotará todas as medidas jurídicas possíveis e adequadas no sentido de impedir que “tal arbitrariedade se concretize, ou, se eventualmente seja concretizada”, tomar as medidas de sua reparação para cada um dos servidores atingidos.
Os advogados do Sinteac informam que uma Mandado de Segurança Preventivo já foi ajuizado para impedir os descontos dos dias paralisados, “que, embora sua liminar tenha sido negada por desembargador plantonista, ainda haverá julgamento do mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”.
“Quanto à pretensão de querer demitir trabalhadores, o Sinteac também tomará as medidas judiciais cabíveis e buscará, até às ultimas instâncias, impedir que tamanha agressão (demissão de servidores em greve) se concretize.”, enfatiza o comunicado.
Os advogados enfatizam que participar de greve é um direito constitucional e, jamais, poderá ser encarado como ato de infração disciplinar.
