A Defensoria Pública do Estado do Acre recebeu oficialmente nesta sexta-feira, 14, a declaração de hipossuficiência de Hildebrando Pascoal e deve nomear na próxima segunda-feira, 17, um defensor para o ex-coronel.
Também conhecida como declaração de pobreza, o documento é necessário para que o requerente obtenha os benefícios da assistência judiciária gratuita.
No documento, Hildebrando diz que não “que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processual e honorários advocatícios, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, razão pela qual necessito da assistência judiciária gratuita prestada pela Defensoria do Estado do Acre”.
Pelo regime de progressão concedido pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Acre, Hildebrando Pascoal deveria ter deixado a prisão há duas semanas, porém a pedido do Ministério Público, o desembargador Roberto Barros cassou a decisão da magistrada e o ex-coronel permanece no presídio Antônio Amaro Alves.
O caso
Após nomeado, na segunda-feira, o defensor público terá três dias para se debruçar no processo e montar uma defesa para reverter a decisão monocrática que concedeu a liminar proibindo o benefício do semiaberto ao ex-coronel. A liminar deve ir a julgamento na Câmara Criminal na quinta-feira, 21.
Sobre a declaração de hipossuficiência, o corregedor geral da Defensoria Pública do Estado Acre, Gerson Boaventura, disse que Hildebrando Pascoal se enquadra no perfil de beneficiário, já que comprovadamente não possui uma renda fixa acima de quatro salários mínimos.
“O réu, encontra-se desempregado, perdeu a condição de coronel, está preso há quase 16 anos, é uma pessoa com a saúde muito debilitada deve ter muita despesa com remédios, e assinou que não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo”, comentou o corregedor.
