A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou nessa terça-feira (18) os 16 requerimentos apresentados até agora pelos integrantes do colegiado. São pedidos de informação e convites para ouvir especialistas, membros do Ministério Público e forças policiais que atuam no enfrentamento e combate a crimes cometidos no âmbito da internet.
Os deputados convidarão para falar na CPI os presidentes do Google Brasil Internet Ltda. da Microsoft do Brasil, do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e do Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. A comissão foi criada para investigar crimes contra os direitos humanos, direitos fundamentais, como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados, crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais, pedofilia e crimes como estelionatos e extorsões.
A CPI também pedirá cópia de relatórios, análises e estudos do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal e da Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
Além dos presidentes das empresas de internet, como o Google, a comissão também aprovou convites para ouvir a procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Neide Mara Cavalncanti Cardoso de Oliveira, o delegado federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Os deputados receberão ainda os representantes da organização não governamental Safernet Brasil, que trabalha com o enfrentamento a crimes contra os direitos humanos na internet, e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
A CPI decidiu fazer audiências para discutir o que está sendo feito pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos. Além desses crimes, que afetam o sistema bancário do país, também serão discutidas, em audiência da comissão, as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos.
