O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado firmarão uma parceria a fim de promover cooperação para implementação de medidas de recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal. O assunto foi discutido na terça-feira, 25, durante reunião entre o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e o governador Tião Viana, com a presença do secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
Um termo de cooperação foi proposto pelo MPAC, prevendo um conjunto de ações a serem executadas pelos órgãos do governo ligados à questão, como também, pela Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal.
A ideia é criar mecanismos e potencializar os que já existem para combater a evasão fiscal e, consequentemente, fazer a correta arrecadação de impostos, além de combater a corrupção. Os recursos serão destinados para áreas prioritárias.
“Esse é mais um instrumento de que o Ministério Público do Acre dispõe para repressão aos crimes contra a ordem tributária. A sonegação fiscal é um crime que poucos notam, mas que interfere na vida do cidadão quando tira dinheiro da saúde, educação, comprometendo a eficiência e qualidade dos serviços públicos”, comentou Oswaldo D’Albuquerque.
São considerados crimes contra a ordem tributária, de acordo com a legislação, atos como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, e falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento tributário, entre outras irregularidades.
Na ocasião, o governador Tião Viana elogiou a proposta do MP do Acre e disse acreditar que essa parceria terá resultados positivos, não apenas no combate aos crimes fiscais, como também, nos investimentos em setores importantes. Ele recebeu do procurador-geral um exemplar do Relatório de Gestão, que demonstra a transparência das ações e investimentos feitos na instituição no ano de 2014.
