O Superior Tribunal de Justiça deve proferir nesta sexta-feira, 28, decisão favorável ou não pela liberdade condicional do ex-coronel Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. O defensor de Hildebrando, Rogerio Pacheco entrou com um habeas corpus pedindo ao STJ que reforme a decisão do desembargador Roberto Barros, que por meio de uma liminar a pedido do MPE cassou o direito ao regime de progressão do ex-coronel concedido no último dia 04 de agosto pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais.
“As argumentações são as mesmas que todos já sabem, que Hildebrando Pascoal tem direito ao semi-aberto como proferiu a juíza”, resumiu Rogerio Pacheco.
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
Novela do caso no Acre: réu, MP, Justiça e defensores
A liminar que cassou a liberdade condicional do ex-coronel concedida pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, seria julgada na semana passada na Câmara Criminal, mas foi tirada da pauta.
O problema foram os prazos. A Justiça deu dez dias para que a magistrada, o MP e a defesa do réu se manifestassem. Esses prazos, vale lembrar, não são simultâneos. Até a quinta passada, apenas a juíza Luana Campos havia apresentado seu parecer..
O próprio Hildebrando Pascoal, alegando não ter condições de pagar honorários advocatícios, pediu ao Estado para ser defendido por um defensor público. Tirou sua cunhada, a advogada Fátima Pascoal do caso. A priori seria um defensor, depois escolheram dois, e por último resolveram nomear apenas um, o defensor Rogerio Pacheco, que tem 14 anos de experiência no órgão.
Para colocar o processo em pauta, o desembargador Samoel Evangelista, da Câmara Criminal, precisaria das manifestações formais da defesa e dos promotores. Como o processo encontra-se parado no TJ do Acre, o representante de Hildebrando tenta via instância superior a liberdade do ex-coronel.
