O deputado Flaviano Melo(PMDB) ingressou , junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo a inclusão de Educação para a Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. Na solicitação, o parlamentar lembrou ao ministro da Educação, Renato Janine, que o preparo para o exercício da cidadania, “está previsto na própria Constituição Federal”.
-A função da educação se fundamenta na cidadania – argumentou o parlamentar, ao afirmar que a escola é local de excelência para a conscientização dos direitos e deveres da pessoa, sobretudo da juventude. A ideia é que a Educação para a Cidadania inclua o ensino adaptado de tópicos essenciais da Constituição Federal(CF) como Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais ( com ênfase na nos direitos de cidadania) e Organização do Estado Brasileiro, o que engloba conhecimentos básicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Base Comum
Segundo Flaviano, a Indicação visa o aperfeiçoamento propício do currículo escolar , haja vista a vigente elaboração da Base Nacional Comum Curricular. E destacou que a própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB) referenda o preparo da cidadania por meio do conhecimento da realidade social e política brasileira. Para o deputado, o Brasil vive um momento singular, com vistas à concretização do atual Plano Nacional de Educação(PNE), “para o qual o Congresso Nacional deu uma contribuição impar a fim de que as metas do programa sejam alcançadas”.
