O corregedor-geral da Defensoria Pública do Acre (DPE), Gerson Boaventura, garantiu à imprensa, na manhã desta sexta-feira, 28, que todos os procedimentos que podiam ser utilizados para defender Hildebrando Pascoal foram postos à mesa.
De acordo com o órgão, além de um habeas corpus, a defesa já ingressou com um agravo de execução, documento que revoga a decisão de manter o ex-coronel preso, formulada monocraticamente pelo do desembargador Roberto Barros.
“O que era possível juridicamente a Defensoria Pública já fez. Agora, é esperar a posição do judiciário. Agravamos da leminar no Mandado de Segurança, impetramos com um Habeas Corpus no STJ e fizemos a defesa dele no Mandado de Segurança. O mandado está correndo por fora, se vier a decisão, bem. Esperamos que na próxima quinta o MS entre na pauta”, explicou o corregedor.
O defensor Boaventura fez questão de frisar a legalidade da decisão tomada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco. Para ele, “quando a juíza concedeu o benefício foi porque ela viu que ele preenchia os requisitos mínimos”, afirmou. Hildebrando é acusado por diversos crimes, entre eles de comandar o Esquadrão da Morte, um grupo de extermínio que atuou no Acre no fim da década de 1990.
Como já noticiado, Hildebrando Pascoal já fez o exame criminológico. A equipe responsável pelo documento faz parte da Junta Médica do Poder Executivo do Acre. Após a análise psicológica, ele acabou sendo aprovado, fator que mostra que Hildebrando já pode voltar para a sociedade. “O exame já está nos autos. Ele foi favorável”, garantiu.
Sobre a posição do desembargador Roberto Barros, o defensor acredita ser “estranha” e “equivocada”, visto que nem todos os presos fazem o exame, uma vez que o procedimento é originário do tempo em que o Brasil viva o um Regime Militar. “Nós olhamos com os olhos da defesa, e com os olhos da defesa, isso foi algo que nos surpreendeu”, disse ao se referir à atitude do desembargador.
O defensor não quis comentar acerca de possíveis intervenções políticas. “Surpresos nós ficamos, agora, o desembargador deve ter os motivos que levaram a tomar essa atitude. Mas sabemos que houve um equivoco, e esse equívoco será corrigido pelo próprio Judiciário. Nós não temos notícias de que outras pessoas fazem esse exame”.
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
