O Tribunal de Justiça do Acre já deu início a mais uma Edição do Casamento Coletivo, desta vez em Sena Madureira. A equipe do Projeto Cidadão já está na cidade, para atender a população, definir os preparativos e realizar as inscrições, que são gratuitas. Os cidadãos devem se dirigir, com toda documentação necessária, a partir desta quarta-feira (2), ao Fórum desembargador Vieira Ferreira (rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro). Serão destinadas 200 inscrições, que se encerrarão na quinta-feira (3).
O Casamento Coletivo
O Casamento Coletivo, iniciativa executada por meio do Projeto Cidadão, não estava funcionando nos últimos anos. Na segunda quinzena de junho deste ano, no entanto, as atividades foram retomadas pela atual gestão, em ato oficial conduzido pela presidente da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Cezarinete Angelim. A procura superou as expectativas, já que as inscrições destinadas às habilitações se encerraram no prazo de apenas cinco dias. Espera-se, portanto, que de semelhante modo, haja grande interesse da população senamadureirense em usufruir do benefício do serviço.
A ação alcança a perspectiva de alteridade (colocar-se no lugar do outro), humanização e de cidadania, bem como de inclusão social no Estado. Também faz parte da visão do Tribunal de garantir os direitos do jurisdicionado no Acre, com justiça e agilidade, promovendo o bem de toda a sociedade.
O Casamento Coletivo é coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Melo.
Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
