A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) solicitou à presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) a concessão das chamadas “férias dos advogados”, no período de 07 a 20 de janeiro de 2016 que, somado ao recesso forense, concederia 30 dias de férias aos advogados acreanos.
De acordo com o presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, as férias dos advogados é um direito manifesto, previsto no Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016.
“Exatamente porque só entra em vigor em março, requeremos, mais uma vez, ao Tribunal de Justiça, que baixe resolução suspendendo prazos e audiências. Das seis oportunidades que postulamos ao TJ, em cinco fomos atendidos, o que demonstra a sensibilidade do Tribunal com a classe. Estamos crédulos que os desembargadores manterão a posição dominante de quase uma década de reivindicações”, confirmou o presidente.
A OAB/AC entende que o pleito não causará prejuízos ao Poder Judiciário ou à tramitação de processos, visto que no período em questão, 80% dos magistrados gozam suas férias regulamentares, além de que o funcionamento dos cartórios e atendimento à população, após o recesso forense, não seria afetado.
