O deputado federal Sibá Machado (PT-AC) destacou nesta segunda-feira, 24, a importância da “emenda Chinaglia”, apontada como a novidade do Orçamento para 2012. O dispositivo permite aos municípios brasileiros de 5 mil até 50 mil habitantes sugerirem uma obra para receber recursos orçamentários no próximo ano.
Os parlamentares da bancada federal do Acre têm prazo até esta terça-feira, 25, para apresentar emendas ao relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao Orçamento Geral da União para 2012. A população, juntamente com as prefeituras, definirá a prioridade que deverá ser comunicada à Comissão de Orçamento até o dia 23 de novembro.
“Esta é uma ferramenta importantíssima para a grande maioria dos municípios brasileiros e beneficia mais de 65 milhões de pessoas, considerando que quase cinco mil municípios brasileiros enquadram-se neste perfil. Só no Acre serão beneficiados 20 dos 22 municípios. O deputado Chinaglia está de parabéns pela iniciativa”, comemora Sibá.
Segundo Sibá Machado, o relator reservou para as emendas populares R$ 2,2 bilhões, fora os R$ 6 bilhões previstos para cada relator setorial.
Os recursos deverão ser alocados obrigatoriamente em serviços de atenção básica de saúde; melhorias sanitárias domiciliares; apoio à recuperação da rede física e escolar pública; escolas para educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes; apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e apoio a obras preventivas de desastres.
Sibá destacou ainda, que já enviou comunicação informando às prefeituras do Acre, que enquadram nos requisitos adotados pela “emenda Chinaglia”. O parlamentar se colocou a disposição dos gestores públicos municipais, para ajudar nos trâmites necessários para a aquisição dos beneficio que deverão contemplar a maioria dos municípios do Estado.