Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) para esta quarta-feira (4). A Corte deve julgar o último recurso do parlamentar, que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.
Cassol e outros três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços para fraudar licitações.
O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988. No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato imediatamente ou caberá ao Senado a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.
A defesa de Cassol pediu à relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento. O advogado pretende pedir mais tempo para entregar aos demais ministros memoriais com argumentos favoráveis.
