A deputada Jéssica Sales (PMDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (5), que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 238/2015 de autoria do deputado Silas Câmara (AM), que susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, proibindo o pagamento do seguro-defeso por até 240 dias para os pescadores brasileiros.
A parlamentar acreana votou pela anulação da iniciativa do governo federal que prejudicava mais de 13 mil pessoas no Acre, destacando que a Portaria Interministerial Nº 192, de 5 de outubro de 2015, suspendia 10 normas publicadas entre 1986 e 2009 – sobre a proibição da pesca de algumas espécies ou em determinadas localidades no período de reprodução dos peixes.
“A suspensão seria de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Com isso, a pesca é liberada, mas os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O governo propôs a retirada da matéria de pauta, sugerindo construir um acordo para revogar a portaria, mas o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Os deputados assumiram um compromisso com os pescadores que precisam deste benefício para sustentar suas famílias”, diz Jéssica Sales.
Segundo a peemedebista, a anulação da portaria interministerial recebeu apoio, inclusive de partidos da base aliada do governo, como o PMDB e do próprio PT. O s líderes liberaram suas bancadas para votação. O Projeto de Decreto Legislativo depende ainda, de votação no Senado Federal. “Estive á frente deste debate em defesa dos pescadores artesanais, em especial do Acre, desde a realização da audiência pública que debateu a questão”, destaca Jéssica Sales.
Na Câmara, a deputada comemora o que ela classifica como “vitória dos trabalhadores brasileiros”. “Estou muito feliz. Acabamos de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos da Portaria Interministerial que viola os direitos dos pescadores e o equilíbrio ambiental. Aos pescadores do nosso Acre, a minha mensagem de otimismo. Os seus direitos serão restabelecidos. Continuem contando com meu apoio”, finaliza Jéssica Sales.
