Falta de informação, dificuldades com o idioma e acesso à documentação são os principais obstáculos para os estrangeiros no país. A conclusão é da pesquisa “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”, divulgada nesta sexta-feira, dia 13, pelo Ministério da Justiça.
O objetivo do estudo foi apontar entraves normativos, institucionais e estruturais de acesso a direitos e serviços dos migrantes no país e identificar gargalos na construção das políticas públicas.
Entre os imigrantes que participaram da pesquisa, 74% disseram que se sentiram discriminados no acesso a serviços públicos pelo fato de serem imigrantes e 18% afirmaram ter sofrido violações de seus direitos.
Entre os desafios institucionais apontados pelo documento estão o idioma, como uma barreira primária e primordial para o atendimento aos imigrantes; a falta de recursos humanos para atender e levantar dados específicos; e a falta de capacitação sobre as diretrizes e regras da migração e dos direitos humanos no Brasil.
Entre os obstáculos normativos, destacam-se a necessidade de alteração da legislação, a criação de novas formas de regularização migratória por meio de regulamentação legislativa, e a adoção ou adaptação de políticas públicas para os imigrantes.
A pesquisa revela que, para melhorar a acolhida e a proteção aos imigrantes, é preciso uma série de ações, entre elas assegurar todos os direitos, independentemente do status migratório e da regularidade migratória destas pessoas no Brasil.
Além disso, é fundamental que se priorize o acesso à moradia adequada e ao trabalho (com proteção trabalhista). O atendimento e o acesso a informações deve ser possível em outros idiomas e deve haver pessoal especializado no domínio de outras línguas para a realização desse atendimento.
Para que as políticas públicas possam ser melhor estruturadas, o estudo ressalta que é importante que a coleta de dados sobre migrações e sobre os imigrantes seja feita em âmbito nacional, estadual e municipal.
A pesquisa foi realizada em todas as regiões do país e contém dados coletados de 18 cidades: Manaus – AM, Brasília – DF, Tabatinga – AM, Cuiabá – MT, Campo Grande – MS, Ponta Porã – MS, Rio Branco – AC, Brasiléia – AC, Assis Brasil – AC, Porto Velho – RO, Rio de Janeiro – RJ, Navegantes – SC, Itajaí – SC, Itapema – SC, Balneário Camboriú – SC, Porto Alegre – RS, Caxias do Sul – RS, Foz do Iguaçu – PR e São Paulo – SP.
O estudo, coordenado pela professora Liliana Lyra Jubilut, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), é iniciativa do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
