O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto assinou hoje, 13, o Ato nº 50/2015, estabelecendo ponto facultativo nas unidades do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), na próxima segunda-feira, 16.
Conforme justificado no Ato, a medida leva em consideração o teor do Decreto Estadual nº 355/2015, bem como o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário, referente ao ano de 2015.
Na segunda-feira, as unidades ministeriais deverão funcionar apenas em regime de plantão. Já no dia 17, feriado estadual, em que se comemora a assinatura do Tratado de Petrópolis, haverá expediente normal no âmbito do MPAC.