O juiz da 3ª Vara Federação da Seção Judiciária do Estado do Acre, Jair Araújo Facundes, recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, nos autos do processo nº. 6811-75.2015.4.01.3000/35, e mandou citar os 21 supostamente envolvidos no Caso G-7. A partir da citação, os agora réus, tem um prazo de 15 dias para responder a acusação.
A denúncia do MPF, baseada em investigação iniciada pela Polícia Federal em 2012, narra que um grupo de empresas e agentes públicos, formaram cartel para garantir que as unidades habitacionais do programa federal “Minha Casa, Minha vida” lhes fossem destinadas, impedindo, através de artifícios vários, que outras empresas pudessem igualmente participar do procedimento de habilitação.
A acusação se funda, entre outros indícios, em documentos e interceptações telefónicas. Durante as gravações autorizadas, foi detectado que os denunciado fatiavam os lotes das obras muito tempo antes da publicação do edital de chamamento. Essa conduta foi classificada como formação de cartel, dentre outros crimes. Ao menos 10 mil unidades foram construídas através do esquema.
