Às vésperas de fechar as contas de 2015, o governador Sebastião Viana abriu crédito adicional suplementar de 13,9 milhões de reais. O maior volume de recursos vai para secretaria de estado de meio ambiente, áreas de gestão ambiental, preservação e conservação ambiental. A medida acontece após o anuncio na COP 21 de derrubada ilegal zero até 2020.
Ainda de acordo o decreto publicado na manhã de hoje (9) no Diário Oficial, as despesas tratadas no adicional de crédito serão compensadas de acordo com Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita de Outros Serviços – RPI (700). O restante no valor de R$ 13.934.372,87 (Treze Milhões, Novecentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Sete Centavos), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento”, diz o decreto.
